Bernardo B. Queiroz de Moraes – A sistematização do Direito civil brasileiro no período
pré-codificação e o Direito romano
Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes, Proforessore associato Universidade de São Paulo-USP SUMÁRIO 1. Introdução.2. Base portuguesa até 1854.3. A contribuição seminal de Teixeira de Freitas ao direito brasileiro.4. A Parte Geral.5. Direito de Família.6. Direito das Coisas.7. Direito das Obrigações.8. Direito das Sucessões.9. Conclusão. Resumo: Nos últimos anos renovaram-se os estudos acerca da história do direito no Brasil do século XIX. No que diz respeito ao direito civil, estende-se um pouco esse limite temporal e se adota como marco divisório a promulgação do primeiro Código Civil em 1916 (já no início do século XX, portanto). Foi com ele que o país passou a ter umaRead More →